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Legislação Municipal

46 documentos cadastrado(s)
  • Descrição: Lei nº 1097/2018
    Resumo: Lei nº 1097/2018
    Data: 12/12/2018

  • Descrição: Lei nº 1096/2018
    Resumo: Lei nº 1096/2018
    Data: 03/12/2018

  • Descrição: Lei nº 1095/2018
    Resumo: Lei nº 1095/2018
    Data: 03/12/2018

  • Descrição: Lei nº 1093/2018
    Resumo: Lei nº 1093/2018
    Data: 05/11/2018

  • Descrição: Lei nº 1092/2018
    Resumo: Lei nº 1092/2018
    Data: 18/10/2018

  • Descrição: Lei nº 1091/2018
    Resumo: Lei nº 1091/2018
    Data: 13/09/2018

  • Descrição: Lei nº 1090/2018
    Resumo: Lei nº 1090/2018
    Data: 12/09/2018

  • Descrição: Lei nº 1089/2018
    Resumo: Lei nº 1089/2018
    Data: 12/09/2018

  • Descrição: Lei nº 1088/2018
    Resumo: Lei nº 1088/2018
    Data: 31/07/2018

  • Descrição: Lei nº 1087/2018
    Resumo: Lei nº 1087/2018
    Data: 31/07/2018

  • Descrição: Lei nº 1086/2018
    Resumo: Lei nº 1086/2018
    Data: 05/07/2018

  • Descrição: Lei nº 1085/2018
    Resumo: Lei nº 1085/2018
    Data: 05/07/2018

  • Descrição: Lei nº 1084/2018
    Resumo: Lei nº 1084/2018
    Data: 05/07/2018

  • Descrição: Lei nº 1082/2018
    Resumo: Lei nº 1082/2018
    Data: 28/05/2018

  • Descrição: Lei nº 1081/2018
    Resumo: Lei nº 1081/2018
    Data: 18/05/2018

  • Descrição: Lei nº 1080/2018
    Resumo: Lei nº 1080/2018
    Data: 16/04/2018

  • Descrição: Lei nº 1079/2018
    Resumo: Lei nº 1079/2018
    Data: 10/04/2018

  • Descrição: Lei nº 1078/2018
    Resumo: Lei nº 1078/2018
    Data: 10/04/2018

  • Descrição: Lei nº 1077/2018
    Resumo: Altera a Lei Municipal 1068/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2028 a 2021; altera a Lei Municipal nº 1077/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
    Data: 21/02/2018

  • Descrição: Lei nº 1076/2018
    Resumo: Dispõe sobre a gratificação para as equipes de saúde da família, saúde bucal e NASF do município de São Pedro da União,com recursos do PMAQ - Programa nacional do acesso e da qualidade da atenção básica, e dá outras providências.
    Data: 02/02/2018

  • Descrição: Lei nº 1075/2018
    Resumo: Dispõe sobra a criação do distrito denominado Biguatinga.
    Data: 02/02/2018

  • Descrição: Lei nº 1074/2018
    Resumo: Dispõe sobre a fixação do percentual de reajuste dos vencimentos dos diretores de departamento e chefe de gabinete da administração do município de São Pedro da União - Minas Gerais.
    Data: 25/01/2018

  • Descrição: Lei nº 1073/2018
    Resumo: Fixa percentual de reajuste dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos da administração direta do município de São Pedro da União.
    Data: 25/01/2018

  • Descrição: Lei nº 1071/2017
    Resumo: Lei nº 1071/2017
    Data: 13/12/2017

  • Descrição: Lei nº 1070/2017 (LOA - Lei orçamentária anual)
    Resumo: Lei nº 1070/2017 (LOA - Lei orçamentária anual)
    Data: 13/12/2017

  • Descrição: Lei nº 1069/2017
    Resumo: Lei nº 1069/2017
    Data: 13/12/2017

  • Descrição: Lei nº 1068/2017 (PPA - Plano pluri anual )
    Resumo: Lei nº 1068/2017 (PPA - Plano pluri anual )
    Data: 13/12/2017

  • Descrição: Lei nº 1067/2017
    Resumo: Lei nº 1067/2017
    Data: 13/12/2017

  • Descrição: Lei nº 1066/2017
    Resumo: Lei nº 1066/2017
    Data: 25/10/2017

  • Descrição: Lei nº 1065/2017
    Resumo: Lei nº 1065/2017
    Data: 25/10/2017

  • Descrição: Lei nº 1064/2017
    Resumo: Lei nº 1064/2017
    Data: 25/10/2017

  • Descrição: Lei nº 1063/2017
    Resumo: Lei nº 1063/2017
    Data: 17/10/2017

  • Descrição: Lei nº 1062/2017
    Resumo: Lei nº 1062/2017
    Data: 11/10/2017

  • Descrição: Lei nº 1061/2017
    Resumo: Lei nº 1061/2017
    Data: 11/10/2017

  • Descrição: Lei nº 1060/2017
    Resumo: Lei nº 1060/2017
    Data: 27/09/2017

  • Descrição: Lei nº 1059/2017
    Resumo: Lei nº 1059/2017
    Data: 22/09/2017

  • Descrição: Lei nº 1058/2017
    Resumo: Lei nº 1058/2017
    Data: 22/09/2017

  • Descrição: Lei nº 1057/2017
    Resumo: Lei nº 1057/2017
    Data: 15/09/2017

  • Descrição: Lei nº 1054/2017
    Resumo: Lei nº 1054/2017
    Data: 28/06/2017

  • Descrição: Lei nº 1053/2017
    Resumo: Lei nº 1053/2017
    Data: 28/06/2017

  • Descrição: Lei nº 1052/2017 (LDO - Lei diretrizes)
    Resumo: Lei nº 1052/2017 (LDO - Lei diretrizes)
    Data: 28/06/2017

  • Descrição: Lei nº 1051/2017
    Resumo: Lei nº 1051/2017
    Data: 28/06/2017

  • Descrição: Lei nº 1056/2017
    Resumo: Lei nº 1056/2017
    Data: 26/06/2017

  • Descrição: Lei nº 1055/2017
    Resumo: Lei nº 1055/2017
    Data: 26/06/2017

  • Descrição: Lei nº 1050/2017
    Resumo: Lei nº 1050/2017
    Data: 26/01/2017

  • Descrição: Lei nº 1049/2017
    Resumo: Lei nº 1049/2017
    Data: 25/01/2017