264ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (27/02/2026) (Arquivo PDF)
263ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (30/01/2026) (Arquivo PDF)
CRONOGRAMA REUNIÕES CONSELHO 2026 (Arquivo PDF)
262ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (Arquivo PDF)
261ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (19/12/2025) (Arquivo PDF)
260ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (28/11/2025) (Arquivo PDF)
259ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (14/11/2025) (REF. OUTUBRO) (Arquivo PDF)
258ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (04/09/2025) (Arquivo PDF)
257ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (29/08/2025) (Arquivo PDF)
CRONOGRAMA REUNIÕES CONSELHO 2025 (Arquivo PDF)
253ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (29/11/2024) (Arquivo PDF)
252ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (31/10/2024) (Arquivo PDF)
251ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (27/09/2024) (Arquivo PDF)
250ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (30/08/2024) (Arquivo PDF)
249ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (31/07/2024) (Arquivo PDF)
248ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (Arquivo PDF)
247ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (29/05/2024) (Arquivo PDF)
246ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (30/04/2024) (Arquivo PDF)
245ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (Arquivo PDF)
244ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO,PORTARIA E OFÍCIO (29/02/2024) (Arquivo PDF)
243ª ATA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÃO E PORTARIA (31/01/2024) (Arquivo PDF)
CRONOGRAMA REUNIÕES CONSELHO 2024 (Arquivo PDF)
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO (Arquivo PDF)
