DECRETO NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO (Arquivo PDF)
46ª REUNIÃO COMPAC (Arquivo PDF)
45ª REUNIÃO COMPAC (Arquivo PDF)
44ª REUNIÃO COMPAC (Arquivo PDF)
43ª REUNIÃO COMPAC (Arquivo PDF)
42ª REUNIÃO COMPAC (Arquivo PDF)
41ª REUNIÃO COMPAC (Arquivo PDF)
LEI CRIAÇÃO DO CONSELHO (Arquivo PDF)
DECRETO NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO (Arquivo PDF)
DECRETO REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO (Arquivo PDF)
LEI REESTRUTURA CRIAÇÃO DO CONSELHO (Arquivo PDF)
LEI INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL (Arquivo PDF)
LEI PROTEÇÃO PATRIMÔNIO CULTURAL (Arquivo PDF)
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO 2023 (Arquivo PDF)