Descrição: Decreto Nº 019/2020
Resumo: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de São Pedro da União, dispõe sobre medidas de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento previstas na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.
Data: 17/03/2020